# Registro público: TJPE — 00000213020268177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcbd11672a828e68912daab3b1d194991bcd2f5d6952578cacbfb3abde7d83c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T00:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-21T00:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-21T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-23T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-23T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-23T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-21T12:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-21T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2026-01-23T10:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:28\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcbd11672a828e68912daab3b1d194991bcd2f5d6952578cacbfb3abde7d83c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000312220268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230259/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00001977620238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759649/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000310320238175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189590/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMT — 00002239120208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704991/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPI — 00001145920208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537272/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001148020198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527847/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES