# Registro público: TJPR — 00000018719428160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3a478aca0654461007214db5f53b09cdc231995bda395d0a11829a965d50d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-10-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-13T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-05T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-05T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-05T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-12T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T11:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T16:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T15:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T14:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-17T15:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-23T23:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-24T00:16:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-09-10T17:00:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2014-10-15T18:45:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2014-11-24T15:01:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9057", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-12-16T00:04:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-02-23T17:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-09T18:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-24T15:05:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2015-05-23T00:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-06-18T17:35:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-05-23T14:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2016-09-23T16:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-04T00:12:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-10-18T08:29:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9057", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-09T16:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-09T16:10:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-07-23T13:22:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-07-23T13:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-29T13:28:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2022-09-29T13:29:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-10-10T00:28:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-11-29T09:59:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2022-12-02T17:48:39.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00140684920084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672207/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA