# Registro público: STJ — 00000349320108160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de686d8ee9dcc774fe972c7a8c8fbff274d667ef267d295c6e01844cd1b26aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T16:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-11T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-16T15:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-16T18:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-10T18:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-09T17:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T07:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T18:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-11T05:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-03T18:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-10T19:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T14:31:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-15T15:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-06T18:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-08T18:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012748020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002323119934013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918043/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 07ª - Belém
- [TJRO — 70030751420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PORTO VELHO - 9ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000962719994013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJRN — 00079717320078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAC — 00058361220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910864/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00059289020188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00052888420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC