# Registro público: TRT4 — 00006651220125040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a0c6643d640228dd90a6d9842fd084bdd56f13fa615d3d4e12522dd9f037f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T19:00:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-04-08T13:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T19:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-08T19:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T02:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-10T02:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-10T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-15T18:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-16T14:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-27T10:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008347020105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001267220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002345820235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00003491820105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00002936220105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT13 — 00002383920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000559220265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001163820215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS