# Registro público: TRE-MG — 06000026120206130126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e6b295466d1a7f9b9e68f716dd4ad133e13956fa46326364ea460e5208d7f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T14:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-01-21T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-02-03T15:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-11-06T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-11-09T13:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-10-16T09:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-11-09T12:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-12-02T10:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-01-21T14:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-02-03T14:48:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-02-03T14:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-10-16T09:15:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-11-09T12:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-11-09T13:15:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-12-02T10:25:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-01-07T14:37:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-01-07T14:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-MT — 06001618120216110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665795/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001626620216110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000054520206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-MT — 06000029220226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740034/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / GABINETE CGE
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / GABINETE CGE