# Registro público: TJAL — 01745621820048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27adede0542fa13924338ef587714827e73dadebe1778e6380bcc958a61d7fd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Republicação (TPU 928)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T14:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-20T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-14T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-12-14T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-11-25T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-11-25T09:52:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-27T09:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T08:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T09:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T20:07:58.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-25T09:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T13:49:19.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-23T10:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T16:24:22.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-06T01:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-26T16:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-26T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-26T16:34:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-15T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06T17:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03T12:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T00:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-17T09:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T18:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T17:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T17:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T16:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-10T08:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-24T15:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-03T00:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T11:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-22T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T23:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-07T12:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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