# Registro público: TJMT — 00002209020188110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c461e5ee53485950dfa5ea6d5519682ae673e21320f785a1132d8422e44d4768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:47:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-10T15:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-11T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-17T16:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-17T16:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2023-10-26T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-11T13:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-01-18T13:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2023-10-26T13:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2023-10-26T13:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2023-12-04T14:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001021620188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPB — 00004217620198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPA — 00002062920198140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJRR — 08007226220268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJES — 00001016720218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673584/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001006120178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMS — 00001492320158120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** c461e5ee53485950dfa5ea6d5519682ae673e21320f785a1132d8422e44d4768
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** c461e5ee53485950dfa5ea6d5519682ae673e21320f785a1132d8422e44d4768
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)