# Registro público: TJSE — 00509663520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a3d6de539ad9892c915fb7f0dafa68c823d532be28e47abeab02d9651f23d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** —  (TPU )
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-09** —  (TPU )
> **2018-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-02T11:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-23T07:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T09:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T08:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T00:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T11:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T08:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T12:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T09:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T08:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T08:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-05T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-09T20:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-14T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-11T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-01T09:48:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-30T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-26T12:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T07:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T07:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T11:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T22:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-05T22:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T11:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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