# Registro público: TRE-RO — 06003611020246220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9de5edbd1b65132a429f434d94d46e9485931f13a0c5ed81ad96f02c053a1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T21:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-13T10:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-13T10:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T21:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T14:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-20T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T11:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T15:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T21:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T10:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T13:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T17:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-15T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-18T07:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-16T17:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-02-06T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T14:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T14:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-03-17T21:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-03-17T21:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-03-17T21:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-03-17T21:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-06 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-06 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-19 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-17 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-17 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004616220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06003877120256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RO — 06004624720246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713998/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AL — 06014145220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014405020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SE — 06004626320246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004123720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429965/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE