# Registro público: TRT24 — 00241506820255240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c99e8ec5ff7eecd453e7db1a6e83ad66317d28ff8464eed6103ba7697f7632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-10-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T14:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-02-21T08:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-07T15:32:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-07T15:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T19:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-10T02:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T02:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-18T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-20T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-03T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-06-09T10:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-06-11T16:27:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-12T14:58:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-16T17:49:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-18T15:01:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-18T19:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-19T02:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-19T02:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T10:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T18:32:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T18:32:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T09:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-05T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-12-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-12-10T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-02-20T14:52:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-03-07T19:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T18:32:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T09:19:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-29T16:10:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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- 2025-10-29T16:10:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-25T12:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-12-09T15:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-12-10T11:55:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-12-10T12:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-12T23:00:33\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220145220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9c99e8ec5ff7eecd453e7db1a6e83ad66317d28ff8464eed6103ba7697f7632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242504420225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428064/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TJGO — 00211259320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 23ª Vara Cível
- [TRT3 — 00001781220155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427524/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00242492220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422748/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00242062920245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659966/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001788520145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001773320145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426568/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TJPE — 00000324819998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424147/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS