# Registro público: TRE-MS — 06000117520246120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c087a0817728900272fe5de2bfe3155e8c4f9f8f6bff7d8fd27a08c41b108627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T13:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-16T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-07T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-07T10:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-07T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-17T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-18T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-20T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-24T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-24T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-24T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-27T13:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-30T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-31T15:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-04-29T13:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-17T17:33:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-05-17T17:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-06-14T15:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2024-06-14T15:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-27 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-31 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000531120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MS — 06000114920256120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 06000116920236120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA