# Registro público: TRT23 — 00001163120245230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d49dd101edf34aab08ac1493df7e1f9890605a363dcc19782fbec8b67ee0a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Tutela de Urgência | Horas Extras | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T15:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-12T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-12T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T13:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T09:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-18T07:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-18T08:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T18:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-04-23T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-12T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-12T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T07:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-08-20T07:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-10-10T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-10-21T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-10-21T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-13T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-11-13T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2024-12-06T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2025-01-10T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2025-02-03T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2025-02-18T09:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-02-24T15:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-01-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-10 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000599520175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00004608720255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Palmeiras de Goiás
- [TRT18 — 00101084820235180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Formosa
- [TRT23 — 00011767720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12416, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT23 — 00000413320255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00002327420265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002004920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 3d49dd101edf34aab08ac1493df7e1f9890605a363dcc19782fbec8b67ee0a5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 3d49dd101edf34aab08ac1493df7e1f9890605a363dcc19782fbec8b67ee0a5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)