# Registro público: TJRS — 01654911620088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aca60d98ee6d338ee79c3b0dfcbc7cb23b31f4e6696623b3a9135c7f3fb2a63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-15T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-18T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-24T11:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-04T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-02T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T10:58:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-15T09:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T16:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T12:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T16:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T13:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T11:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T13:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T16:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-29T13:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01142012520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01961310720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 02411512120058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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