# Registro público: TJRS — 01197513520088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff6ec2c5717f58e77fcd777794abe64e3d532d0d2b34b0c2a6dc123d050bc19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-22T16:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-24T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-24T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T15:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T18:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-30T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T13:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T08:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T11:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T18:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T10:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T17:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T10:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T13:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T10:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T16:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T08:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01142012520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01961310720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 02411512120058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8ff6ec2c5717f58e77fcd777794abe64e3d532d0d2b34b0c2a6dc123d050bc19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)