# Registro público: TJSE — 00540042620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13baa8b8949ea5c15da8c44d96183909c241975dce942932f3b3e5003b164cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T10:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T08:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T08:42:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T09:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T11:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T12:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T07:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T03:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T12:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T09:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T09:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T10:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-24T10:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T08:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T11:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T07:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T08:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-11T09:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-11T08:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T08:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T11:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T18:38:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-21T11:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T20:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T11:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T12:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T09:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00543264620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00544190920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00478083520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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