# Registro público: TJRJ — 01006737120158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 576ed706e8aad058cdf8c91ee3dc64192fa6c800e18cd24bc1a6c4d12a90ff13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-03** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-28T14:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-06T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-11T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-12T17:50:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-23T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-10T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-18T18:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-03T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-03T12:01:45.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2016-04-11T17:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-09-27T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T17:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-20T17:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T16:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T19:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-23T12:04:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-08-18T14:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T14:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-24T14:04:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-28T14:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-18T18:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T15:31:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-11T15:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-15T15:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-18T13:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-21T15:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-07T17:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T13:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:38:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-04T13:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01006641220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167549520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA