# Registro público: TRE-PA — 00000167820166140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711d91eeb3e72d36a8c00aafedbb671586af22bc6b0778e700d506ec958491d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Inelegibilidade | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T20:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T11:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T12:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:09\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 711d91eeb3e72d36a8c00aafedbb671586af22bc6b0778e700d506ec958491d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00010369820116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000524820156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000102820266160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594689/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000385520256160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-CE — 06001140620216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL