# Registro público: STJ — 00002778720168250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d936a811ec45530d55c4912d0c0a89fb49021143c8074606a560d250f4810f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Fundamental e Médio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T20:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-15T08:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-24T15:21:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-07T17:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T15:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T05:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T14:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T14:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-09T17:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T20:08:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-02T19:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07T17:45:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003108920118110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801668/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRF2 — 50717478620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50028457820194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003822520144036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003806320148240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003658320108120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 41395420220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00001981720114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Floriano