# Registro público: TJSP — 00117137920108260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3735d46956af4aa2e068ba5e63895623710465402240520692c8b4a8985345f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-20T15:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-27T15:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T16:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T10:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T13:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T14:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-11T13:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T13:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T13:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T10:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T14:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T15:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T12:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T11:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T17:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T14:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T15:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T12:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T14:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T14:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T15:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-17T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T11:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T15:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T10:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T20:40:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-07T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-07T10:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:18\.563775449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100920131944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3735d46956af4aa2e068ba5e63895623710465402240520692c8b4a8985345f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00005128020118260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00273651720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [STJ — 00004632520168180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369889/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)