# Registro público: TSE — 06001164520216200069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49f7757e1d0438945a8f3e28d489833731aa8e309a416cd20aeac50f8c40113a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T11:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-16T10:18:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-15T10:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-15T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T11:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T14:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T15:40:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-03T14:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-03T14:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-20T10:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-04T19:41:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-04T19:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-05T16:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:49\.625163305Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T10:34:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49f7757e1d0438945a8f3e28d489833731aa8e309a416cd20aeac50f8c40113a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005815420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006054420246210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000912020206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TSE — 06005690720246210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338010/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06000048520206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001111220196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06007812820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605592/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007821320246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584589/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE