# Registro público: TRT12 — 00000562620255120025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3899820ba055a081a9bd9e7aca9adfa8fe9ed6e5e80cd4d8fb44b81b54a35b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-15T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-15T16:48:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-15T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-15T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-16T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-16T02:20:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-16T02:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-16T02:20:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-02-01T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-02-01T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-02-01T14:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-14T14:27:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-01-15T16:48:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} - 2025-02-01T14:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:29:12\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114142755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c3899820ba055a081a9bd9e7aca9adfa8fe9ed6e5e80cd4d8fb44b81b54a35b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000562520175120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT18 — 00004618320265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 7c3899820ba055a081a9bd9e7aca9adfa8fe9ed6e5e80cd4d8fb44b81b54a35b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)