# Registro público: TJSE — 00474934120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4758a322eadf2eb3824013d1369adbca5002995cf3476bfd5ac974336c07b68f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-07-05** —  (TPU )
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T09:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T12:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-27T20:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-02T15:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T00:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T09:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T09:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T00:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T13:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T13:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T07:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T00:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-25T10:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-25T10:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T12:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T00:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T08:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T08:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T09:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T09:25:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T12:28:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T02:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T08:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T10:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T11:58:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-19T13:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-19T13:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-25T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T12:21:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-15T11:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-15T07:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-16T12:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T07:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-25T10:15:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-01-31T13:04:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2017-12-06T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-31 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-19 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal