# Registro público: TRT23 — 00001158220245230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc229f0bf8bcefc79accc302cb1d3b77e2ab5f17fed5459b63a7a4df8631befe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T15:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-05T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T11:00:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-05T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T02:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T02:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T19:28:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-10T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T15:07:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-10T15:37:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-19T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T12:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T08:39:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-09T09:25:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-09T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T09:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-10T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-10T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-10T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-10T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-10T08:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-05-10T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-05-14T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-06-13T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-15T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-16T11:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-16T11:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-17T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002324120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001165920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT21 — 00002188020265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001691920245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000757520245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000262720255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001747020245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13773, 13809
- [TRT20 — 00004232220245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju