# Registro público: TRT12 — 00000563220205120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c974ff5b03b10ccd2757e40cab4e6d1ab843b01074d8cd0b1aa04b0aa1afb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T14:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T14:47:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-20T12:28:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-20T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T16:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-27T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T17:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-18T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T11:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T17:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-20T16:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T16:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-07T00:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-08T10:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-09T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-13T08:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-13T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-14T09:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-14T23:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-15T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-17T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-07-17T15:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-08-02T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-08-03T13:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-08-03T14:13:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2020-08-05T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-12-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001997520255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000127820225120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001993520265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000886320215060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT17 — 00002033720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010124020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010191320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO