# Registro público: STJ — 00002806520128171500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25fca0be7bcddabd8d26cc2107576efcc06333ffb700d71c9066a07e258a3555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-08T11:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-08T18:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-08T18:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T10:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T14:10:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-06-08T05:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-30T15:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-30T15:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-07T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T18:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «PIS/PASEP»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «PIS/PASEP»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:16:36\.875274451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25fca0be7bcddabd8d26cc2107576efcc06333ffb700d71c9066a07e258a3555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004237720004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001735320208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390737/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF6 — 00001285220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004074420118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00182996719964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000303020218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRF4 — 00052494219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000294520218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA