# Registro público: TRT20 — 00000050920145200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b47290195a37595417446827e8fbc603f4e19dc1773b9af9f5e9d8273c9c5ce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Contratuais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T15:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-20T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-20T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-19T08:30:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-06-26T01:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-01T21:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-04T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-04T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-04T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-12T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-12T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-24T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T00:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-14T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-14T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-23T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-23T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-23T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-03T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-03T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-25T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-06T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-03-31T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-06T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T02:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T02:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003933720175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000298420225060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT24 — 00242132020245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00000641520165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00001087420135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000010220155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT6 — 00000015920205060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13814, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA