# Registro público: TRE-PA — 06000360420176140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juiz Edmar Silva Pereira
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79927708f86ec3611091394d1198ee47977d21bc86bfdb79aa5921466d69f88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T16:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-12-06T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-12-14T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-12-14T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-03-06T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-03-09T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-03-09T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-03-13T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-04-06T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-04-20T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-04-27T16:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-05-21T10:52:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-12-14T15:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-02-01T14:52:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-02-01T14:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-05-21T10:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-05-21T10:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004490620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995259/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06002597220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366740/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001163020226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660513/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000220620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696993/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000157720176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694273/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-RO — 06001426020256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515953/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06000721620226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244548/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06015629020226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223999/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Edmar Silva Pereira / Gabinete do Juiz de Direito 1