# Registro público: TRT5 — 00000438520175050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 073b6dd29736aad7feeca97f4649cd81a62180c53e37e8921ee65a9a5a4b9b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Indenização | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-03T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-01T10:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T10:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-05T19:41:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-06T17:51:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-08T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T10:09:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-28T15:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T10:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-05T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-14T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-14T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-14T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-16T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T12:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003449720135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005295420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000456420215060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / RECIFE - 05A VARA
- [TRT23 — 00005110720155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT19 — 00000229420175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002037920175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de São Mateus