# Registro público: TJAP — 00015332420238030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Mazagão
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa0b74e21780dc40d7b5298fac5acb5ddbfa84cd853f3526eaf5a64792600ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-26** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-26T21:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-10T13:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-10T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-24T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-10T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-24T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-24T13:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-27T11:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-27T14:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-28T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-01-31T10:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-02-15T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-26T21:49:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-24T13:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-10T13:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-01-12T14:00:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-01-23T02:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-02-25T17:45:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-02-26T12:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-25 trata do assunto oficial «Jornada Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00018326920218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104586/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 15031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Infância e Juventude
- [TJAP — 00017807320218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041568/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 15031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Tutela Infância e Juventude
- [TJPR — 00021133420258160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116881/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 15031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [TJAP — 00017333620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922969/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível
- [TRF6 — 00471682020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899126/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 15031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / Gabinete 06