# Registro público: TJDFT — 00083253320168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278f56e4b1ecd1ec791fa9c0bfd2111bb7610c536e04a046e982f4ac670938d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Provisório (TPU 245)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-01** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T16:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-29T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-14T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-29T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-22T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-07T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-10-07T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-11-18T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-02-24T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-02-24T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-03-01T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-09-27T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-11-26T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-12-17T10:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-12-18T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-01-30T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-01-30T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-07-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-22 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-13 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-23 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRO — 70019415120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70056899120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT12 — 00000563020245120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJRN — 00020000620128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 278f56e4b1ecd1ec791fa9c0bfd2111bb7610c536e04a046e982f4ac670938d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 278f56e4b1ecd1ec791fa9c0bfd2111bb7610c536e04a046e982f4ac670938d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)