# Registro público: TRT3 — 00001114620105030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed64f04f5a090375f1f486c8a8f1043f4158abb15dd721d5112303537cae5b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T09:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-28T01:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T00:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T00:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T00:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-20T03:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T03:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T18:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-12T03:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T03:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-10T07:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-05T11:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T11:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-04T11:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-04T11:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T19:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-25T02:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-25T02:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T03:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-16T03:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-16T03:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T13:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T15:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T02:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T02:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-02T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-07-02T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T09:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-15T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-15T02:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T14:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-09T14:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:12:36\.862080946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed64f04f5a090375f1f486c8a8f1043f4158abb15dd721d5112303537cae5b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00000317120245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000555920215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003519620105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00014866020105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** ed64f04f5a090375f1f486c8a8f1043f4158abb15dd721d5112303537cae5b02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)