# Registro público: TRF6 — 00515224220164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c568df189b45d03fb2e34359ccd3f534ec7ba5803ff16a21e180e5e5c1193331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** —  (TPU 0)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição INCRA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-06T18:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T18:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T18:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-24T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-08T16:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T11:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-13T15:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-15T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-15T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-03T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T15:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-16T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T07:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T07:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-15T08:37:29.000Z —  (TPU 0)
- 2016-09-06T18:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T18:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-17T22:02:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição INCRA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00179560520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844905/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00027447020054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00050346520174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837564/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 10057358520234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777896/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [TRF5 — 08057727020164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481342/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF4 — 00281459320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002431920144013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de São Sebastião do Paraíso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c568df189b45d03fb2e34359ccd3f534ec7ba5803ff16a21e180e5e5c1193331
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)