# Registro público: TRE-PE — 06000026720266170020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d94d14e7563bbc780019f7d6bddc0e628227250d156bb875075194fd620949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T12:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T12:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T00:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-04T12:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T11:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T11:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T13:59:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T13:59:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T11:42:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T11:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-02 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:20:17\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260224125920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70d94d14e7563bbc780019f7d6bddc0e628227250d156bb875075194fd620949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000184020236170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001010920216170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033750/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118120226130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-PR — 06000355520216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-PB — 06002512220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-MG — 06000093220206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000336220266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MS — 06000613720256120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS