# Registro público: TRF6 — 00682436920164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08fcdfa7dce328386decc42ecb36d29463611eef15efc1adb00460e9cc6073db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** —  (TPU 0)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-22T19:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T19:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-10T14:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T14:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-24T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T17:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-23T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T13:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T15:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-15T07:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T16:22:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-30T16:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T15:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T15:30:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-15T09:07:57.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-22T19:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T10:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-13T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T08:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T14:37:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-04-20T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T12:28:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00643458220154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692910/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00012443320144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196111/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00319839020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680081/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF5 — 00001361320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755487/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001320620234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA DE PEDRO II
