# Registro público: TSE — 06001176820246060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618957cf88e48180561a86314f20b4d77817053eaeda131054b6643e52a912bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T08:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-26T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-26T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T18:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T21:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-01T21:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T15:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-25T17:54:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-06T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-06T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T09:11:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-01T21:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-04T18:20:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-02-04T18:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T14:56:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004944520246130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000512820206190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714425/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06002824420246140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472050/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001149220246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676317/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2