# Registro público: TJRS — 01234515320078210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672881/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672881.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-11T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-07T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-25T17:28:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-09-26T15:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-21T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-22T17:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-20T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-10T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T16:32:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-16T14:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-23T12:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-28T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-27T17:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T10:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-24T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T12:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T16:57:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-14T18:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:04:49\.143528932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02258113720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00042405020168160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - [TJAP — 00037747420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 01142012520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01961310720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07506305020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07518554220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07514108720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)