# Registro público: TJPE — 00000213120208173330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cfe1ecbb11b07cf7c21136d5477f4b82530c90c236c0391f4e5f7c75b2a128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-07** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-12** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T13:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T23:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T23:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T23:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T10:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-12T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-07T17:07:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-07T17:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-11T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T15:52:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-25T15:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T09:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-25T09:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-20T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-20T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T13:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-12T13:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T21:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T21:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:12:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-27T18:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-05-26T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T18:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-25T18:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-18T18:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T18:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T18:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T09:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-02-09T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006665720158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137022/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPE — 00000304220218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142764/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJMT — 00002266720178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719934/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJAP — 00015194020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681398/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPA — 00002070920128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680739/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAP — 00015133320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678383/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Única da Comarca de Mazagão