# Registro público: TJPA — 00002082720048140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727f86acb78508a747d8c24e35b02808dcd3cbeaecbd7c9463fc59917bf0da2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 982)
> **2011-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T09:20:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-11-14T06:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2011-06-09T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-02-20T09:20:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-16T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-29T09:19:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-29T15:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-29T15:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-29T16:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-29T16:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 no assunto oficial «Liberdade Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003413820208140138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003416320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148573/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJAP — 00031910520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155151/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00002165620198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148456/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJAP — 00032236020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146396/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031680520218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144253/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 727f86acb78508a747d8c24e35b02808dcd3cbeaecbd7c9463fc59917bf0da2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)