# Registro público: TRF5 — 05153654320214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7bb155a0d6899353027f072fda1c45e459fecfff51f473bf45a6fd42a1bcfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-07-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-06** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T09:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-01T06:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-16T10:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-18T20:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-03T09:32:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-19T09:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-20T13:45:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-10-05T14:12:12.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-10-21T09:45:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-21T09:45:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-06T11:28:49.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-12-17T07:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-18T20:16:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-18T20:16:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-15T17:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-23T15:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00211944720174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003403620108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF2 — 00116004620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098609/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00387207620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00458502020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00324239820174025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097441/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00464247720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097418/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001552220208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - IUNA