# Registro público: TJDFT — 00083241420178070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5caa57007c5c80a3891efd20087aff0fb69e213b5ebb54b731d1c3c5653b2a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 980)
> **2017-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T22:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-07T15:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-10T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-16T19:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-08T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-11T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-11T09:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-11T09:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-15T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-14T16:04:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-14T18:06:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-14T18:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-15T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-15T11:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14145", "nome": "22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T07:01:57\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170707155211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5caa57007c5c80a3891efd20087aff0fb69e213b5ebb54b731d1c3c5653b2a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00261128520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00259567920108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00002815620188140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJDFT — 00086013020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726829/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005535020148150491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJPE — 00000261520188172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001568720148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRN — 00020691820108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 3ª VARA