# Registro público: TJAC — 06004198720198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83044709f49723be8c48341b8eeb902b4b9d0b0bafdef969cfc5bd38c4032652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T11:19:13.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-04-16T12:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T12:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T09:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-16T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T15:33:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-15T11:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-08T09:56:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-22T12:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T08:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T12:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-12T12:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-29T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-29T10:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-11T13:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-01T17:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00212489120148130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00244362320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00031693120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJGO — 00197785519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 25ª Vara Cível
- [TJRN — 00111065120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00092371920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [TJES — 00001571520188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128571/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAC — 00095187220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126958/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587