# Registro público: TJSE — 00538260920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89979461fe059fe9314d26c22b2dd718ea3cce51e7892bc782a598f7d739a097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-08-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-24** —  (TPU )
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T10:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T11:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T10:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T08:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-08T08:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T01:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T10:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T00:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-28T18:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T00:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T18:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:29:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T20:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-08T18:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T01:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T08:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-08T08:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-27T09:42:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-27T09:42:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-20T09:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T22:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T08:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T19:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T05:01:22.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-02-19T00:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T15:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T07:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T08:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T07:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T08:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-17T21:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00018477020018050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00532216320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261865/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00437447920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250930/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00499978320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247980/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001472420038180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO