# Registro público: TRT24 — 00241495720175240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d392353a9498fc1a30478f9081658bb4b66f1f5ebf99df8aeaa26ea02bc0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Adicional de Transferência | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T10:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-26T21:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T13:13:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-14T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-27T01:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T01:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T01:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-19T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T15:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T16:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2019-04-16T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2019-06-21T11:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2023-09-29T08:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2023-09-29T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-12-19 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 no assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-02 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000921420125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000420920255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000900320125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13847, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000493220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00002046120105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001407020175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00003466320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo