# Registro público: TJBA — 01131688920058050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d28e3255a8c1e3bf1cc987a5a8d8fa888b309d68ccca868259b233d5a7b8425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-09T09:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-05-10T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001672020125030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT15 — 00011483020125150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TJMA — 00002161120188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TRT6 — 00000883720175060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / OLINDA - 03A VARA
- [TJPB — 00006674220108150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TRT4 — 00010088220115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00010165620115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT10 — 00001852320115100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO