# Registro público: TRT13 — 00001960820255130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673423/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd28a28a641643a7944116c79b2befe5e5c258237d10f898714448e8aafb844a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** —  (TPU )
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T14:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-20T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T12:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-21T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T12:50:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-21T05:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T05:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T19:28:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-24T15:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T08:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T09:19:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-28T12:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T13:11:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-25T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T11:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-25T11:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-25T11:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T09:33:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-30T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T12:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-10T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-10T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-03T08:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-03T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007443420115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006685720115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT10 — 00001305420135100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT4 — 00005930220105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000181020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001171220265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13863, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001850820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Posto Avançado de Afonso Cláudio