# Registro público: TRF5 — 05159047220224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0983e5837902466975bbb5be28a0260e32439d8888218365a5a3742c73dd935c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrativo das importâncias pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-14T09:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-18T07:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-16T10:15:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-16T10:16:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-01T16:12:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-04-11T21:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003079020138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF1 — 00002161720064013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631378/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Santarém
- [TRF6 — 00000535120174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00000543620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002002320124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306969/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Palmas
- [TRF5 — 05437171120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
- [TRF5 — 05379837920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
- [TRF5 — 05376157020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167