# Registro público: TJRO — 40001073520248220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76ba49b0841c240a9dbd6b2c3ad866268ff982613b32bba1854df8ec1ccbd0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T11:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-22T11:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-26T19:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-15T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-15T19:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-18T15:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-18T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T16:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-24T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-24T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-24T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-22T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-15T19:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-18T15:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-19T05:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-20T01:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-24T14:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-07T15:01:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-24T14:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00185392020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003880620098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696916/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003723220198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561319/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003596820194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456145/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPI — 00001553420208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJES — 00001287720238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJDFT — 00132474320148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00002639320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311213/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA