# Registro público: TRE-RO — 06003719120246220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 446c2d0a841ce1a4fce2da7bb95e55edd39f93d5b94c35886697a5f2c144fb4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Provimento (TPU 237)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-30T12:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-19T11:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-19T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T13:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-30T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-30T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-30T16:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T00:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T01:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-12T11:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-21T15:00:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2026-02-10T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T13:37:16.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-02-10T17:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-02-11T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-02-14T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-02-20T01:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-03-04T12:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-08-19T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-01-30T14:59:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-01-30T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-03-04T13:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001330320206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688759/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007056020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688740/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06002904420246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688736/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007087220246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688723/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PI — 06002099420246180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RN — 06002902620246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001326120246170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004200320206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688624/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL