# Registro público: TRT1 — 00014717520125010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb2f6b8a1a299bfab64395fb8d7ae83636bd961df37fbd29906f04546c0d98a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-07T13:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-06T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-08T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-18T08:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-19T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-27T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T14:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T14:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T14:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T17:42:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-24T11:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-07T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T15:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T01:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-02-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-03-31T00:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-04-17T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-09-11T17:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-12-02T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-03-15T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-03-16T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-16T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-04-01T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-04-22T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-07-03T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T02:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-04T02:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-07-12T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-06T21:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T04:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00014750620125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13864, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002330620195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001950220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13864, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00006575720125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13864, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004365820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004737820105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13864
- [TRT14 — 00002325120155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001615520155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO