# Registro público: TRT5 — 00000439320145050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833fa82b8e038b5dcf7c35ecbeecc71193a2e713949999a0c71c1cfab247872d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Paga (TPU 12169)
> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T14:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-31T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-31T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-07T14:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-19T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T09:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T10:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-29T10:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-29T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T10:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-03T12:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-03T12:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-03T12:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-03T12:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-14T17:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-07-15T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-25T19:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-25T18:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T19:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-06T18:15:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-10-06T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-27T10:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T13:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T11:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T11:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-09-09T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-09T14:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-14T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-23T12:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T12:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-24T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-05T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-15T11:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-12-16T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002106620255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002543820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001762420165110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT8 — 00001294420185080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00001575220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001493920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT13 — 00002538820195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT2 — 00003936020105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo